Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
- Projeto de Lei nº 18/2026 – Do Executivo – Concede remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para imóveis comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas ocorridas no Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo administrativo de habilitação, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 18/2026 – Do Executivo – Concede remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para imóveis comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas ocorridas no Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo administrativo de habilitação, e dá outras providências.
Indexação
Observação