Ofício do Expediente nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do MPSP - Comunica o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 0430.0000618/2023, relatando "eventuais irregularidades na Concorrência nº 01/20216 do Município de São João da Boa Vista - SP e do Contrato e respectivos aditivos firmado entre o município e a Empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, para prestação de serviço de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de São João da Boa Vista e será enviada ao Conselho Superior do Ministério Público para o necessário reexame.
Indexação
Observação