Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Banco de horas
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 4º do Art. 3º da Lei nº 4.794, de 1º de fevereiro de 2021, que institui o banco de horas dos servidores públicos de Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Indexação
Observação