Projeto de Lei do Legislativo nº 143 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
143
Data de Apresentação
08/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA”
Indexação
Observação