Requerimento nº 522 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2014

Número

522

Data de Apresentação

05/09/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL; AO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; AO CONSELHO TUTELAR; AO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E À DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, SOBRE RECLAMAÇÕES GERADAS A RESPEITO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES EM ÁREAS DE LAZER DESTE MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Setembro de 2014