Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
31/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO, UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES E CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO NA ÁREA QUE COMPREENDE O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação