Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
51
Data de Apresentação
28/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, E CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92”.
Indexação
Observação