Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
115
Data de Apresentação
23/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR COM A AUTARQUIA MUNICIPAL “CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” - UNIFAE, TERMO DE CESSÃO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA DESCRITA NA TRANSCRIÇÃO Nº 51686 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Indexação
Observação