Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
16/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Indexação
Observação