Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
20
Data de Apresentação
08/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ITEM ‘JARDIM NOVA REPÚBLICA II E IV’ DO TÓPICO 3.1 (PARA
ZONAS RESIDENCIAIS – ZR), ZR 1-1 (CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL COM AUTORIZAÇÃO PARA COMÉRCIO EM LOCAIS ESPECÍFICOS), DO
ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE
APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
ZONAS RESIDENCIAIS – ZR), ZR 1-1 (CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL COM AUTORIZAÇÃO PARA COMÉRCIO EM LOCAIS ESPECÍFICOS), DO
ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE
APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Indexação
Observação