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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2014

Número

119

Data de Apresentação

06/10/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

6636_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “INCLUI O ITEM 15 E OS SUBITENS 15.01, 15.02 E 15.03, NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELAS LEIS NºS: 81/1993, 320/1995, 995/2002, 1825/2006, 1929/2006, 2921/2010 E 3097/2011”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Outubro de 2014
    20 de Outubro de 2014
    OpenAPI