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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2016

Número

51

Data de Apresentação

16/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

7642_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO 19 LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS MACAUBEIRAS, DE PROPRIEDADE DA MORGABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.261.441/0001-02, QUE SERÃO AFETADOS COMO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS MACAUBEIRAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Setembro de 2016
    OpenAPI