Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
53
Data de Apresentação
30/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO 4 LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM POR DO SOL, DE PROPRIEDADE DA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO POR DO SOL SPE LTDA., EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.812.416/0001-11, QUE SERÃO AFETADOS COMO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM POR DO SOL.
Indexação
Observação