Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
97
Data de Apresentação
22/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROIBIÇÃO DA VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS POR PARTE DAS
FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS DO
MUNICÍPIO, A MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS.
FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS DO
MUNICÍPIO, A MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS.
Indexação
Observação