Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: -
PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - DO EXECUTIVO - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002.
PROJETO DE LEI Nº 104/2017 - DO EXECUTIVO - REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - DO EXECUTIVO - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002.
PROJETO DE LEI Nº 104/2017 - DO EXECUTIVO - REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
Observação