Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTE DOCUMENTO:-
PROJETO DE LEI Nº 144/2017 - DO EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER PARCIALMENTE OS LOTEAMENTOS QUE FORAM RECONHECIDOS COMO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E QUE ESTEJAM INSERIDOS NOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 2.568/2009 E QUE TENHAM CASAS PRONTAS FINANCIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU CASAS PRONTAS QUE PERTENÇAM A PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO OU DO GOVERNO FEDERAL, DESDE QUE AS ÁREAS RECEBIDAS CONTEMPLEM TODAS AS INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS, CONFORME PROJETO APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 144/2017 - DO EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER PARCIALMENTE OS LOTEAMENTOS QUE FORAM RECONHECIDOS COMO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E QUE ESTEJAM INSERIDOS NOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 2.568/2009 E QUE TENHAM CASAS PRONTAS FINANCIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU CASAS PRONTAS QUE PERTENÇAM A PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO OU DO GOVERNO FEDERAL, DESDE QUE AS ÁREAS RECEBIDAS CONTEMPLEM TODAS AS INFRAESTRUTURAS IMPLANTADAS, CONFORME PROJETO APROVADO.
Indexação
Observação