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OFGAB 315/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Convoca Vereadores para participarem da reunião do Distrito 05, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2022, a partir das 09h30 min.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Texto Original
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OFGAB 316/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Encaminha ofício à Vereadora Aline Luchetta, Presidnete da Comissão de Obras, solicitando a designação de uma reunião da Comissão de Obras para o dia 30 de setembro de 2.022, a fim de se discutir projetos de lei de interesse da Comissão
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Texto Original
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OFGAB 319/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Encaminha ao Presidente da CPI da Saúde pedido de renúncia da função de Relator da CPI, com fundamento no Art. 67, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Texto Original
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OFGAB 321/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita o fechamento das Rua Ana Lotuffo Bruno, no bairro Jardim Cledirna, no dia 15 de outubro no horário das 13h ás 18h para realização de Festa em comemoração ao Dia das Crianças.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Texto Original
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OFGAB 323/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Convida o Dr. Filipe de Freitas Ramos Pires, Procurador do município de São João da Boa Vista, para que compareça na Câmara Municipal no dia 24 de outubro de 2022, para esclarecer o vídeo publicado pelo Vereador Júnior da Van, sobre o título "ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO, LIVROS SUPERFATURADOS"
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Texto Original
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OFGAB 324/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja encaminhado a esta Casa cópia do Ofício 74/20222/deoup/sac, que dispõe sobre a elaboração de Projeto de Lei que autoriza a celebração de convênios entre o Município e a ANAC
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Oficio do Executivo nº 573 de 2022
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Autor(es):
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Texto Original
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OFGAB 325/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, quais são os impactos financeiros e consequencias da implantação do DOULAS como acompanhante das mulheres que estejam em trabalho de parto e pós-parto
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Oficio do Executivo nº 6 de 2023
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Texto Original
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OFGAB 326/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solciita informações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, a fim de instruir o Projeto de Lei do Executivo nº 099/2022, que Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 4.847 de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Texto Original
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OFGAB 327/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Encaminha ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a analise do Requerimento 736/2021, encaminhado sob a forma do Ofício nº 489/2021, a respeito da edição de projeto de lei que que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João da Boa Vista
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Texto Original
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OFGAB 331/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita ao 24º Batalhão da Polícia Militar, informações sobre a Patrulha Rural
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Texto Original
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OFGAB 363/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita ao Executivo, o retorno da apresentação da Banda Dona Gabriela aos domigos no Anfi teatro na Praça Cel Joaquim José
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Carlos Gomes
Matéria Anexadora:
Oficio do Executivo nº 65 de 2023
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Autor(es):
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Texto Original
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OFGAB 370/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita ao Executivo a colocação de grade em duas bocas de lobo existente na Rua Santo Antônio, n. 302-bairro São Benedito
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Bira
Texto Original
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OFGAB 371/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita ao Executivo a operação tapa buraco, na Rua José Roberto Ribeiro, em frente ao número 148, no bairro Jardim Yolanda
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Texto Original
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OFGAB 372/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita ao Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, o envio a esta Casa de Leis, de cópia de toda documentação referente a compra de alimentos pela Prefeitura Municipal ao Corpo de Bombeiros, constando inclusive, Nota Fiscal, nome da empresa e a data que esses alimentos foram entregues.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Júnior da Van
Texto Original
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OFGAB 373/2022 - Ofício do Gabinete do Vereador
Ementa: Solicita a limpeza e roçagem do mato do Bairro Colinas do Alegre
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Autor:
Rodrigo Barbosa
Matéria Anexadora:
Oficio do Executivo nº 19 de 2023
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Texto Original
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RUR 1/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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RUR 2/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 007/2022
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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RUR 3/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022
Apresentação: 21 de Março de 2022
Texto Original
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RUR 5/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 030/2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2022
Texto Original
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RUR 6/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita Urgência Especial aos Projetos de Lei do Legislativo de números 028 e 029/2022
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Texto Original
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RUR 7/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita urgência especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/2022
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Texto Original
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RUR 8/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Projeto de Lei nº 042/2022 - Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Texto Original
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RUR 9/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2022 - De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.505, de 29 de abril de 2022, que cria o cargo em Comissão de Diretor Legislativo.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Texto Original
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RUR 10/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Projeto de Resolução nº013/2022 - De autoria da Mesa Diretora - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Texto Original
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RUR 12/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Projeto de Resolução nº 014/2022 - De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Texto Original
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RUR 13/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Projeto de Lei nº 046/2022 - Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.644.446,52, visando cobrir despesas de custeio com saúde.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Texto Original
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RUR 14/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita urgência especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 055/2022
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Texto Original
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RUR 15/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita urgência especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 064/2022.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Texto Original
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RUR 16/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2022.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Texto Original
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RUR 26/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 115/2022
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Texto Original
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RUR 27/2022 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 116/2022
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Texto Original
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PAUT 1/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 1/ Sessão Ordinária do dia 21/02/2022.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 2/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 2° Sessão Ordinária dia 03/03/2022.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 3/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 3° Sessão Ordinária dia 07/03/2022.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 4/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 4° Sessão Ordinária dia 14/03/2022.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 5/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 05° Sessão Ordinária do dia 21/03/2022.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 6/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 06° Sessão Ordinária do dia 28/03/2022.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 7/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 07° Sessão Ordinária do dia 04/04/2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 8/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 08° Sessão Ordinária do dia 11/04/2022.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 9/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 09° Sessão Ordinária do dia 18/04/2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 10/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 10° Sessão Ordinária do dia 25/04/2022.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 11/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 11° Sessão Ordinária do dia 02/205/2022.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 12/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 12° Sessão Ordinária do dia 09/05/2022.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 13/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 13° Sessão Ordinária do dia 16/05/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 14/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 14° Sessão Ordinária do dia 23/05/2022.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 15/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 15° Sessão Ordinária do dia 30/05/2022.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 16/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 16° Sessão Ordinária do dia 06/06/2022.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 17/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 17° Sessão Ordinária do dia 13/06/2022.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 18/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 18° Sessão Ordinária do dia 20/06/2022.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 19/2022 - Pautas das Sessões
Ementa: Pauta da 19° Sessão Ordinária do dia 27/06/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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