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"Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Odilon de Paula Gião, no Jardim Nova São João."

Inclui os §§ 1º e 2º ao Artigo 2º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2023.

"Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e abre crédito adicional suplementar".

"Declara de utilidade pública o Mantra Moto Clube Brasil".

"Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências."

"Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências."

"ALTERA A LEI Nº 5.212, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Revoga a Lei Municipal nº 602, de 25 de fevereiro de 1.992, e dá outras providências".

Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua João Artem, no Bairro Recato do Bosque.

"Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade."

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica".

Denomina-se PRAÇA GLORINHA AGUIAR DOS SANTOS a praça a ser edificada entre a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, a Rua Joaquim José da Costa Oliveira e a Rua Alberto Nicolau José.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a BAUER DO BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO RESIDUAL LTDA, com encargo de instalar sua estrutura.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação o imóvel que específica, necessário à extensão do sistema viário local.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.012, de 26 de maio de 2.022 e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento da taxa de ocupação de espaço na feira livre e limpeza do recinto da feira referente ao exercício de 2024.

Dispõe sobre a desafetação do terreno denominado Praça da Concórdia (M 77.513) da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de destiná-lo à instalação de Pronto Socorro Infantil - PSI.

Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.

Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim Nova São João.

Cria o Conselho Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Do Poder Executivo - Lei Orçamentária Anual 2025, Plano Plurianual 2022-2025- Revisão e LDO 2025-Revisão - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2025.

Concede Auxilio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e abre crédito adicional suplementar.

Do Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação da UTI Neonatal localizada na Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros".

Do Poder Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a AGROFOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências.

Denomina-se PRAÇA GILBERTO COIMBRA PIRAJÁ MARTINS a praça a ser edificada entre as Ruas Benedito Melo; Benedito Cavalheiro e Professor Humberto David, no Jardim Magalhães.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FERNANDES & BERTONI LTDA. com o encargo de instalar sua estrutura.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no âmbito do Município de São João da Boa Vista.

Estabelece denominação para o prolongamento de rua que especifica.

Denomina-se "PRAÇA ERNESTO ISVAMI ZABOTTO" a praça a ser edificada entre as Ruas Amália Vicente Antoniazzi, Araponga e Patativa, no Jardim Recanto dos Pássaros.

Denomina-se "PRAÇA VEREADOR DIONÍZIO MARTINS DE MACEDO FILHO" a praça a ser edificada entre as Ruas Argeu Fontão Varzim e Valdemar Eugênio no Bairro Tereza Cristina.

Denomina-se "PRAÇA VEREADOR "JOÃO BANHA" (JOÃO OLÍVIO GARBOSSA) a praça a ser edificada entre as Ruas José Freire; Adolpho Corradell, Augusto Ricardo Celeghini e Ricarte Martins Araújo, no Bairro São Salvador.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a DELMAN INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ALLPAN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. com o encargo de instalar sua estrutura.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a GEHFER INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a JIMBELE ALIMIL ALIMENTOS LTDA., com o encargo de instalar sua estrutura.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M G TONON LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a SANDRINI ATACADO E VAREJO LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANDERSON BRUNO MOUSESSIAN LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência "São Francisco de Assis" - APPD e abre crédito adicional suplementar".

Concede Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Sociedade de Senhoras de Rotarianos de São João da Boa Vista e abre crédito adicional suplementar.

"Altera a redação da Alínea `g` do Inciso I do Art. 4º da Lei nº 5.322, de 07 de novembro de 2024, que cria o Conselho Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências".

Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (onze) do Loteamento Guiomar Novaes.

Dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar Novaes.

Dispõe sobre a denominação da Rua 01 (um) do Loteamento Guiomar Novaes.

Dispõe sobre a denominação da Rua 24 (Vinte e Quatro) do Loteamento Guiomar Novaes.

Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (dezessete) do Loteamento Guiomar Novaes.

Dispõe sobre a denominação da Rua 20 (vinte) do Loteamento Guiomar Novaes.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 195, de 06 de outubro de 1.998 e dá outras providências.