Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 | Norma aprovada e publicada no Jornal Oficial do Município | 21/02/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2025
Unidade Local
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Data Encaminhamento
21/02/2025
Data Fim Prazo
Status
Norma aprovada e publicada no Jornal Oficial do Município
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Convertida na Lei Ordinária nº 5.403/2025.
Publicada na edição do Jornal Oficial nº 1.602, em 21/02/2025.
Publicada na edição do Jornal Oficial nº 1.602, em 21/02/2025.