Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo" para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos municipais e preços públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2025, com Requerimento de Urgência nº 01/2025.
Convertida no Autógrafo nº 05/2025, que, por sua vez, foi convertido na Lei Ordinária nº 5.403/2025, que foi publicada na Edição nº 1.602 do Jornal Oficial do Município, em 21 de fevereiro de 2025, na página nº 16.
Link para consulta da publicação no Jornal Oficial do Município: https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201602%20-%2021.02.2025.pdf
Convertida no Autógrafo nº 05/2025, que, por sua vez, foi convertido na Lei Ordinária nº 5.403/2025, que foi publicada na Edição nº 1.602 do Jornal Oficial do Município, em 21 de fevereiro de 2025, na página nº 16.
Link para consulta da publicação no Jornal Oficial do Município: https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201602%20-%2021.02.2025.pdf
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