Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 | Norma aprovada e publicada no Jornal Oficial do Município | 21/02/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2025
Unidade Local
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Data Encaminhamento
21/02/2025
Data Fim Prazo
Status
Norma aprovada e publicada no Jornal Oficial do Município
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição convertida na Lei Ordinária nº 5.404/2025 e publicada na Edição nº 5.602 do Jornal Oficial do Município, em 21 de fevereiro de 2025, nas páginas 16 e 17.