Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições ´´José Ruy de Lima Azevedo´´.
Indexação
Observação
Proposição aprovada em votação única na 1ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025.
Convertida no Autógrafo nº 06/2025, que, por sua vez, foi convertido na Lei Ordinária nº 5.404/2025, publicada na edição nº 1.602 do Jornal Oficial do Município, em 21 de fevereiro de 2025, com início na página nº 16 e fim na página nº 17.
Link de acesso ao Jornal Oficial do Município em que foi publicada a norma:
https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201602%20-%2021.02.2025.pdf
Convertida no Autógrafo nº 06/2025, que, por sua vez, foi convertido na Lei Ordinária nº 5.404/2025, publicada na edição nº 1.602 do Jornal Oficial do Município, em 21 de fevereiro de 2025, com início na página nº 16 e fim na página nº 17.
Link de acesso ao Jornal Oficial do Município em que foi publicada a norma:
https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201602%20-%2021.02.2025.pdf
Norma Jurídica Relacionada