Lei Ordinária nº 19, de 27 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1964
Data
27/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM TODOS OS PROPRIETÁRIOS OU ARRENDATÁRIOS DE PROPRIEDADES URBANAS OU RURAIS, OBRIGADOS A EXTINGUIR OS FORMIGUEIROS EXISTENTE EM SUAS TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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