Lei Ordinária nº 4.307, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4307
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 698
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 50, DE 27 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MURO DE FECHO E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 27 de setembro de 1983
Anexos Norma Jurídica