Lei Ordinária nº 4.312, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4312
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/06/2018
Veículo de Publicação
700
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 30 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ADVOGADO PARA COBRANÇA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DOS CRÉDITOS RELATIVOS ÀS MENSALIDADES EM ATRASO DE ALUNOS OU EX-ALUNOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 662, de 30 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica