Lei Ordinária nº 4.333, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4333
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 704
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 34, 41 E 55, § 3°, TODOS DA LEI N° 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica