Lei Ordinária nº 4.337, de 13 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4337
Ano
2018
Data
13/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/07/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 707
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.243, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica