Lei Ordinária nº 4.373, de 09 de outubro de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.374, de 17 de outubro de 2018
Vigência a partir de 17 de Outubro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 4.374, de 17 de outubro de 2018
Dada por Lei Ordinária nº 4.374, de 17 de outubro de 2018
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e com iluminação pública, de acordo com a seguinte classificação técnica:
Art. 2º.
O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
Art. 3º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual – PPA 2018/2021 autorizado através da Lei nº 4.239, de 12/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 autorizada através da Lei nº 4.240, de 12/12/2017 e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 autorizada através da Lei nº 4.242, de 12/12/2017.
Art. 4º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.