Lei Ordinária nº 4.376, de 17 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4376
Ano
2018
Data
17/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 729
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI 1.837 DE 26 DE ABRIL DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.837, de 26 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica