Lei Ordinária nº 4.392, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4392
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 738
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 02.123.223/0001-71, COM SEDE NA CIDADE DE PAULÍNIA, NA AVENIDA SENADOR ONOFRE QUINON Nº 763.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica