Lei Ordinária nº 4.393, de 06 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4393
Ano
2018
Data
06/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2018
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 738
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIJAM JEJUM TOTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica