SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

LEI Nº 4.488, DE 11 DE JUNHO DE 2.019

“Altera o § 2º do Artigo 33 da Lei Municipal nº 4.378/2018, cria a Tabela D – Quadro 5, do Anexo II da referida lei e dá outras providências. ”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:

Art. 1º.

O § 2º do Artigo 33 da Lei Municipal nº 4.378/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º

Excetuam-se do parágrafo anterior os servidores do magistério ocupantes do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica, visto que possuem classes de vencimentos específicas, e serão enquadrados na Tabela D – Quadro 5, do Anexo II da presente lei, na classe de vencimentos do nível I, na referência 1.

Art. 2º.

Fica criada a Tabela D – Quadro 5 do Anexo II da Lei nº 4.378/ 2018, conforme Anexo I desta lei.

Parágrafo único

Os docentes ocupantes dos cargos de Professor de Ensino Infantil – Substituto e Professor de Ensino Fundamental – Substituto permanecerão enquadrados na Tabela D – Quadro 2, da Lei nº 4.378/2018, conforme Anexo II desta lei.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (11.06.2019).

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI Nº 4.488 DE 11 DE JUNHO DE 2.019

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS (Lei nº 670/1992)
TABELA "D" (QUADRO 5)
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CLASSE: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – Professor de Apoio na Educação Básica
REFERÊNCIA	1 - SUPERIOR	2 - ESPECIALIZAÇÃO	3 - MESTRADO	4 - DOUTORADO
1	10,00	10,40	10,82	11,25
2	10,20	10,61	11,03	11,47
3	10,40	10,82	11,25	11,70
4	10,61	11,04	11,48	11,94
5	10,82	11,26	11,71	12,18
6	11,04	11,48	11,94	12,42
7	11,26	11,71	12,18	12,67
8	11,71	12,18	12,67	13,17
9	11,95	12,42	12,92	13,44
10	12,19	12,67	13,18	13,71
11	12,43	12,93	13,44	13,98
12	12,68	13,18	13,71	14,26
13	12,93	13,45	13,99	14,55
14	13,19	13,72	14,27	14,84
15	13,45	13,99	14,55	15,13
16	13,99	14,55	15,13	15,74
17	14,27	14,84	15,44	16,05
18	14,56	15,14	15,74	16,37
19	14,85	15,44	16,06	16,70
20	15,15	15,75	16,38	17,04
21	15,45	16,07	16,71	17,38
22	15,76	16,39	17,04	17,72
23	16,07	16,71	17,38	18,08
24	16,39	17,05	17,73	18,44
25	16,72	17,39	18,09	18,81
26	17,06	17,74	18,45	19,19
27	17,40	18,09	18,82	19,57
28	17,74	18,45	19,19	19,96
29	18,10	18,82	19,58	20,36
30	18,46	19,20	19,97	20,77
31	18,83	19,58	20,37	21,18
32	19,21	19,98	20,77	21,61
33	19,59	20,38	21,19	22,04
34	19,98	20,78	21,61	22,48
35	20,38	21,20	22,05	22,93
36	20,79	21,62	22,49	23,39

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS (Lei nº 670/1992)
TABELA "D" (QUADRO 2)
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CLASSE: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – Professor de Ensino Infantil Substituto e Professor de Ensino Fundamental Substituto
REFERÊNCIA	1 - SUPERIOR	2 - ESPECIALIZAÇÃO	3 - MESTRADO	4 - DOUTORADO
1	8,62	8,96	9,32	9,70
2	8,79	9,14	9,51	9,89
3	8,97	9,33	9,70	10,09
4	9,15	9,51	9,89	10,29
5	9,33	9,70	10,09	10,50
6	9,52	9,90	10,29	10,71
7	9,71	10,10	10,50	10,92
8	10,10	10,50	10,92	11,36
9	10,30	10,71	11,14	11,58
10	10,50	10,92	11,36	11,82
11	10,71	11,14	11,59	12,05
12	10,93	11,37	11,82	12,29
13	11,15	11,59	12,06	12,54
14	11,37	11,82	12,30	12,79
15	11,60	12,06	12,54	13,04
	12,06	12,54	13,04	13,57
17	12,30	12,79	13,31	13,84
18	12,55	13,05	13,57	14,11
19	12,80	13,31	13,84	14,40
20	13,05	13,58	14,12	14,69
21	13,32	13,85	14,40	14,98
22	13,58	14,13	14,69	15,28
23	13,85	14,41	14,98	15,58
24	14,13	14,70	15,28	15,90
25	14,41	14,99	15,59	16,21
26	14,70	15,29	15,90	16,54
27	15,00	15,60	16,22	16,87
28	15,30	15,91	16,54	17,21
29	15,60	16,23	16,88	17,55
30	15,91	16,55	17,21	17,90
31	16,23	16,88	17,56	18,26
32	16,56	17,22	17,91	18,62
33	16,89	17,56	18,27	19,00
34	17,23	17,91	18,63	19,38
35	17,57	18,27	19,00	19,76
36	17,92	18,64	19,38	20,16

Lei Complementar nº 4.488, de 11 de junho de 2019