Lei Ordinária nº 4.493, de 18 de junho de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992
“Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018.”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
Art. 1º.
Ficam criadas 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Secção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018.
Art. 2º.
As atribuições das Funções Gratificadas criadas por esta lei, estão descritas no Anexo I da Lei nº 4.405/2018.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.