Lei Ordinária nº 42, de 05 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1964
Data
05/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA REVOGADA , EM TODOS OS SEUS TERMOS,A LEI MUNICIPAL Nº249, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 249, de 15 de setembro de 1956
Anexos Norma Jurídica