Lei Ordinária nº 4.622, de 18 de fevereiro de 2020
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITO ESPECÍFICO: Conhecimento em informática. SUMÁRIO DE ATRIBUIÇÕES: Executa, sob supervisão, tarefas gerais de organização e controle Contábil, Financeiro, Orçamentário, Operacional e Patrimonial nas diversas unidades da Autarquia. Executa as atribuições regulamentadas pela Autarquia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Executar procedimentos de organização e controle de serviços burocráticos em geral dos setores da Autarquia;
- Executar procedimentos relativos à organização e controle financeiro dos setores da Autarquia;
- Executar procedimentos relativos à organização e controle dos recursos humanos dos setores da Autarquia;
- Executar procedimentos relativos à organização, compra, distribuição e controle dos recursos materiais dos setores da Autarquia;
- Executar tarefas relacionadas ao atendimento dos alunos, membros do quadro do magistério e do quadro de apoio técnico e administrativo, bem como de qualquer outro cliente interno ou externo;
- Elaborar e/ou preencher documentos e formulários de utilização interna e externa;
- Receber e dar encaminhamento ás demandas administrativas ou acadêmicas internas e externas, controlando o recebimento e expedição de documentos, formulários, processos, materiais, equipamentos e afins;
- Executar tarefas de arquivamento em geral;
- Executar tarefas de organização, conservação e atendimento nas recepções e secretarias das unidades administrativas e acadêmicas da Autarquia.
CARGO: PROCURADOR
ESCOLARIDADE: Ensino superior completo em Direito ou Ciências Sociais e Jurídicas.
REQUISITO ESPECÍFICO: Inscrição no quadro da OAB. Profissão regulamentada pela Resolução nº. 02/2015 de 04 de novembro de 2015, DOU, S. 1, p.77. Experiência comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica. ATRIBUIÇÕES:
• Coordenar e controlar as atividades relativas aos assuntos jurídicos da Autarquia e sobre eles se pronuncia;
• Prestar assistência jurídica ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Conselho Universitário e suas Comissões, Conselhos Centrais, Órgãos que compõe a Reitoria, bem como, por intermédio do Reitor, às Unidades/ Órgãos da Autarquia;
• Propor ao Reitor medidas jurídicas voltadas à defesa dos interesses da Autarquia, bem como aquelas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa.
• Opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e de pedidos de extensão de julgados;
• Analisar aspectos formais dos concursos de Docentes e dos processos de licitações;
• Elaborar estudos jurídicos, no plano administrativo constitucional e da legislação ordinária complementar, afetas à atividade acadêmica;
• Redigir pareceres e minutas de atos baixados pelo Reitor;
• Propor ações judiciais, acompanhando todas as fases do processo, incluindo a sustentação oral;
• Representar a Autarquia junto aos órgãos federais, estaduais e municipais;
• Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
• Examinar os efeitos e as repercussões dos atos jurídicos dos quais a administração Institucional participa;
• Representar o UNIFAE em juízo;
• Desempenhar atividades afins regulamentadas pela Autarquia.
VAGAS EM CARGOS EFETIVOS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EXERCÍCIO 2020 (FEVEREIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO | MENSAL | ANUAL |
Salário | R$ 14.284,80 | R$ 183.321,60 |
Parcela Destacada | R$ 7.366,32 | R$ 94.534,44 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 4.763,25 | R$ 61.128,33 |
13º Salário (proporc. / integral) | R$ 1.804,26 | R$ 19.846,86 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 396,94 | R$ 4.366,31 |
1/3 Férias | R$ 601,42 | R$ 6.615,62 |
Abono Cheque Férias | R$ 1.202,84 | R$ 13.231,24 |
Auxílio Alimentação | R$ 2.160,00 | R$ 23.760,00 |
Totais | R$ 32.579,82 | R$ 406.804,40 |
EXERCÍCIO 2021 (JANEIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO | MENSAL | ANUAL |
Salário | R$ 14.284,80 | R$ 199.987,20 |
Parcela Destacada | R$ 7.366,32 | R$ 103.128,48 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 4.763,25 | R$ 66.685,45 |
13º Salário (proporc. / integral) | R$ 1.804,26 | R$ 21.651,12 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 396,94 | R$ 4.763,25 |
1/3 Férias | R$ 601,42 | R$ 7.217,04 |
Abono Cheque Férias | R$ 1.202,84 | R$ 14.434,08 |
Auxílio Alimentação | R$ 2.160,00 | R$ 25.920,00 |
Totais | R$ 32.579,82 | R$ 443.786,62 |
EXERCÍCIO 2022 (JANEIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO | MENSAL | ANUAL |
Salário | R$ 14.284,80 | R$ 199.987,20 |
Parcela Destacada | R$ 7.366,32 | R$ 103.128,48 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 4.763,25 | R$ 66.685,45 |
13º Salário (proporc. / integral) | R$ 1.804,26 | R$ 21.651,12 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 396,94 | R$ 4.763,25 |
1/3 Férias | R$ 601,42 | R$ 7.217,04 |
Abono Cheque Férias | R$ 1.202,84 | R$ 14.434,08 |
Auxílio Alimentação | R$ 2.160,00 | R$ 25.920,00 |
Totais | R$ 32.579,82 | R$ 443.786,62 |
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO– ART. 17 DA LEI 101/2000
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2020: | |
1.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: |
|
Superávit Financeiro em 31/12/2019 |
|
(+) Receita Prevista para 2020 | 73.000.000,00 |
(=) Disponibilidades Previstas para 2020 | 73.000.000,00 |
1.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2020 |
|
1.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2020 | 406.804,40 |
1.2.2 Impacto Orçamentário = | 0,5573% |
1.2.3 Impacto Financeiro = | 0,5573% |
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2021: | |
1.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: |
|
Superávit Financeiro em 31/12/2020 |
|
(+) Receita Prevista para 2021 | 86.945.000,00 |
(=) Disponibilidades Previstas para 2021 | 86.945.000,00 |
1.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2021 |
|
1.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2021 | 443.786,62 |
1.2.2 Impacto Orçamentário = | 0,5104% |
1.2.3 Impacto Financeiro = | 0,5104% |
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2022: | |
1.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: |
|
Superávit Financeiro em 31/12/2021 |
|
(+) Receita Prevista para 2022 | 95.639.500,00 |
(=) Disponibilidades Previstas para 2022 | 95.639.500,00 |
1.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2022 |
|
1.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2022 | 443.786,62 |
1.2.2 Impacto Orçamentário = | 0,4640% |
1.2.3 Impacto Financeiro = | 0,4640% |
São João da Boa Vista – SP, 13 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Carvalho Arten |
Reitor |
VAGAS EM CARGOS EFETIVOS – PROCURADOR
EXERCÍCIO 2020 (FEVEREIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO | MENSAL | ANUAL |
Salário | R$ 8.962,18 | R$ 115.014,64 |
Parcela Destacada | R$ 1.227,72 | R$ 15.755,74 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 2.241,78 | R$ 28.769,48 |
13º Salário (proporc. / integral) | R$ 849,16 | R$ 9.340,74 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 186,81 | R$ 2.054,96 |
1/3 Férias | R$ 283,05 | R$ 3.113,58 |
Abono Cheque Férias | R$ 566,11 | R$ 6.227,16 |
Auxílio Alimentação | R$ 360,00 | R$ 3.960,00 |
Totais | R$ 14.676,81 | R$ 184.236,31 |
EXERCÍCIO 2021 (JANEIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO | MENSAL | ANUAL |
Salário | R$ 8.962,18 | R$ 125.470,52 |
Parcela Destacada | R$ 1.227,72 | R$ 17.188,08 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 2.241,78 | R$ 31.384,89 |
13º Salário (proporc. / integral) | R$ 849,16 | R$ 10.189,90 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 186,81 | R$ 2.241,78 |
1/3 Férias | R$ 283,05 | R$ 3.396,63 |
Abono Cheque Férias | R$ 566,11 | R$ 6.793,27 |
Auxílio Alimentação | R$ 360,00 | R$ 4.320,00 |
Totais | R$ 14.676,81 | R$ 200.985,07 |
EXERCÍCIO 2022 (JANEIRO A DEZEMBRO)
DISCRIMINAÇÃO | MENSAL | ANUAL |
Salário | R$ 8.962,18 | R$ 125.470,52 |
Parcela Destacada | R$ 1.227,72 | R$ 17.188,08 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 2.241,78 | R$ 31.384,89 |
13º Salário (proporc. / integral) | R$ 849,16 | R$ 10.189,90 |
IPSJBV (empregador) 22% | R$ 186,81 | R$ 2.241,78 |
1/3 Férias | R$ 283,05 | R$ 3.396,63 |
Abono Cheque Férias | R$ 566,11 | R$ 6.793,27 |
Auxílio Alimentação | R$ 360,00 | R$ 4.320,00 |
Totais | R$ 14.676,81 | R$ 200.985,07 |
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO – ART. 17 DA LEI 101/2000
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2020: | |
1.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: |
|
Superávit Financeiro em 31/12/2019 |
|
(+) Receita Prevista para 2020 | 73.000.000,00 |
(=) Disponibilidades Previstas para 2020 | 73.000.000,00 |
1.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2020 |
|
1.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2020 | 184.236,31 |
1.2.2 Impacto Orçamentário = | 0,2524% |
1.2.3 Impacto Financeiro = | 0,2524% |
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2021: | |
1.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: |
|
Superávit Financeiro em 31/12/2020 |
|
(+) Receita Prevista para 2021 | 86.945.000,00 |
(=) Disponibilidades Previstas para 2021 | 86.945.000,00 |
1.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2021 |
|
1.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2021 | 200.985,07 |
1.2.2 Impacto Orçamentário = | 0,2312% |
1.2.3 Impacto Financeiro = | 0,2312% |
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2022: | |
1.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: |
|
Superávit Financeiro em 31/12/2021 |
|
(+) Receita Prevista para 2022 | 95.639.500,00 |
(=) Disponibilidades Previstas para 2022 | 95.639.500,00 |
1.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2022 |
|
1.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2022 | 200.985,07 |
1.2.2 Impacto Orçamentário = | 0,2101% |
1.2.3 Impacto Financeiro = | 0,2101% |
São João da Boa Vista – SP, 13 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Carvalho Arten |
Reitor |