Lei Ordinária nº 126, de 15 de setembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
126
Ano
1965
Data
15/09/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO 1º: O ARTIGO 6º DA LEI Nº 116, DE 19 DE JULHO DE 1965, PASSA À SEGUINTE REDAÇÃO: "A TAXA DE TELEVISÃO SERÁ ARRECADADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL E RECOLHIDA EM CONTA VINCULADA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica