Lei Ordinária nº 127, de 04 de outubro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
127
Ano
1965
Data
04/10/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 134.700.400 - CENTO E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIRO-, DESTINANDO-SE RC$ 100.000.000-CEM MILHÕES DE CRZEIROS- À CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS SOB A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, E CR$ 34.700.400-TRINTA E UATRO MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS- AO CUSTEIO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO CEESP-CA 6/64.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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