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Lei Ordinária nº 4.741, de 01 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4741

2020

1 de Dezembro de 2020

Inclui o Inciso III no "caput" do Artigo 4º-A da Lei Municipal nº 2.568, de 23 de junho de 2.009.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.568, de 23 de junho de 2009
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LEI Nº 4.741, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.020 
 
    “Inclui o inciso III no “caput” do Artigo 4º-A da Lei Municipal nº 2.568, de 23 de junho de 2009”
    (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
       
      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
       
       
      L E I:
        Art. 1º. 
        Fica incluído o inciso III no “caput” do Artigo 4º-A da Lei nº 2.568, de 23 de junho de 2009, com a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte (01.12.2020).

            VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
            Prefeito Municipal