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Lei Ordinária nº 4.776, de 15 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4776

2020

15 de Dezembro de 2020

Altera anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2018-2021.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.239, de 12 de dezembro de 2017
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LEI Nº4.776, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020

    “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021”
    (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 


      L E I:

        Art. 1º. 

        - Ficam alterados os anexos: Anexo I – FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, Anexo II – DESCRIÇAO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS, e Anexo III – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL e Anexo IV - ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS, constantes do Plano Plurianual – PPA 2018-2021.

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.021.

            Art. 3º. 

            Revogam-se as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês
              de dezembro de dois mil e vinte (15.12.2020).


              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal