Decreto Legislativo nº 1, de 18 de janeiro de 2021
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de abril de 2017
Art. 1º.
Fica alterado o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
O prêmio deverá ser entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no mês de março de cada ano.
Art. 2º.
Fica alterado o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º.
As indicações dos nomes para o recebimento dos prêmios serão realizadas somente por vereadores, através de Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.