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Lei Complementar nº 4.796, de 23 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

4796

2021

23 de Fevereiro de 2021

Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018
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LEI Nº 4.796, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.021
    “Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018”
    (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal)
      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
      L E I :-
        Art. 1º. 
        Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
          Art. 2º. 
          Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
               Revogam-se as disposições em contrário.

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (23/02/2021)

                MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
                Prefeita Municipal