Logo Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.814, de 06 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4814

2021

6 de Abril de 2021

Altera o Art. 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.021.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.778, de 15 de dezembro de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
LEI Nº 4.814, DE 06 DE ABRIL DE 2.021
    “Altera o Artigo 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2021. ”
    (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal)
      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
      L E I :
        Art. 1º. 
        Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 3º.  
          A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros demonstrativos de órgãos e funções de governo e por área de abrangência, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. 

            Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (06.04.2021). 

            MARIATERESINHADE JESUS PEDROZA
            Prefeita Municipal