Resolução nº 8, de 22 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

8

2021

22 de Junho de 2021

Dispõe sobre os trajes a serem utlizados nas Sessões da Câmara Municipal

a A
Vigência a partir de 30 de Novembro de 2021.
Dada por Resolução-CMSJBVISTA nº 15, de 30 de novembro de 2021

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 22 DE JUNHO DE 2021

    Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal”

     

       

       (Autor – Vereador Claudinei Damalio-PSD)

       

       

      A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-

        Art. 1º. 
        Fica obrigatório aos vereadores, que participam das sessões, o uso de traje social (terno e gravata) apenas durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal, ressaltando-se que para as mulheres a vestimenta deverá ser compatível com o caráter do evento.
          Art. 1º. 
          Fica obrigatório aos Vereadores, que participam das sessões, o uso de traje social (blaser e Sport chique) durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal"
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução-CMSJBVISTA nº 15, de 30 de novembro de 2021.
            Art. 2º. 
            Nas Sessões Ordinária e Extraordinárias, fica dispensado o uso de traje social.
              Art. 3º. 
              Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Ficam revogadas as disposições em contrário.

                   

                  RUI NOVA ONDA

                  Presidente da Câmara Municipal

                    

                  Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (22.06.2021).