Lei Ordinária nº 221, de 14 de novembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
221
Ano
1966
Data
14/11/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS, "IAPI" - MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NO ANTIGO "LAVADOURO", COM ÁREA DE 1.517 M2, CONFRONTANDO NA DISTÂNCIA DE 32,60 METROS COM A RUA FLORIANO PEIXOTO E NA DISTÂNCIA DE 48,80 METROS COM OS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES E COM MARIA DE TAL E, FINALMENTE, NA DISTÂNICA DE 28,10 METROS, COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS, NÊLE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA USO DAQUELA AUTARQUIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 172, de 23 de agosto de 1961
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 142, de 17 de novembro de 1965
Anexos Norma Jurídica