Lei Ordinária nº 4.867, de 30 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4867

2021

30 de Agosto de 2021

Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

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LEI Nº 4.867, DE 30 DE AGOSTO DE 2.021

    “Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...


      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
          Art. 2º. 
          Ficam criadas 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.

                 

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (30/08/2021).

                 


                MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
                Prefeita Municipal