Lei Ordinária nº 4.900, de 23 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4900

2021

23 de Setembro de 2021

Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Contabilidade, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

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LEI Nº 4.900, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.021

    “Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Contabilidade, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 


      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Contabilidade, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
          Art. 2º. 
          Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (23/09/2021).

                 

                MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
                Prefeita Municipal