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Lei Ordinária nº 4.919, de 27 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4919

2021

27 de Outubro de 2021

Revoga a Lei Municipal nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteração posterior, revogando-se também a Lei Municipal nº 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do município à São João Extintores LTDA Epp.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.063, de 28 de dezembro de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR

LEI Nº 4.919, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.021

    “Revoga a Lei Municipal nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteração posterior, revogando­-se também a Lei Municipal nº 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do município à São João Extintores LTDA EPP”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 


      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica revogada a Lei Municipal nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteração posterior, revogando­-se também a Lei Municipal nº 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do município à São João Extintores LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 60.095.494/0001­67.
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          a)   (Revogado)
          b)   (Revogado)
          c)   (Revogado)
          d)   (Revogado)
          e)   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          Art. 6º.   (Revogado)
          Art. 6º.   (Revogado)
          Art. 7º.   (Revogado)
          Art. 7º.   (Revogado)
          Art. 8º.   (Revogado)
          Art. 8º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e setedias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (27/10/2021). 

             


            MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
            Prefeita Municipal