Lei Complementar nº 4.957, de 16 de dezembro de 2021

Curso Superior de Licenciatura Plena com Habilitação Específica em área própria ou formação em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente, sendo elas:

Educação Especial: Licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em educação especial, ou em curso de pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciaturaa, de, no mínimo, 360 horas.

Educação Física: Licenciatura plena em Educação Física e inscrição no CREF/SP.

Quando exigida habilitação em Educação
Especial:
I. Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção ou reconstrução do
projeto pedagógico de educação básica com a equipe escolar;

II. Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas; 
III. Elaborar projetos pedagógicos especiais
e exercer atividades técnico-pedagógicas
que dão diretamente suporte às atividades
de ensino;

IV. Gerenciar, planejar, organizar e coordenar a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.
V. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
VI. Elaborar e executar plano de
Atendimento Educacional Especializado,
avaliando a funcionalidade e a
aplicabilidade dos recursos pedagógicos e
de acessibilidade;
VII. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de VIII. Acompanhar a funcionalidade e a recursos multifuncionais; aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

IX. Estabelecer parcerias com as áreas Intersetoriais na elaboração de estratégias e
na disponibilização de recursos de acessibilidade;
X. Orientar professores e famílias sobre os
recursos pedagógicos e de acessibilidade
utilizados pelo aluno;
XI. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
XII. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando
à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;
XIII. Manter parceria com os gestores e demais profissionais da escola; 
XIV. Proporcionar formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola
na perspectiva de uma Educação Inclusiva utilizando os momentos de htpcs; em comum com o coordenador pedagógico;
XV. Possibilitar espaços de discussão com os
demais professores da unidade escolar, bem como professores dos alunos atendidos de outras unidades quando houver (em dias e horários a definir), estabelecendo metas comuns relativas ao aluno em questão;

XVI. Orientar quanto às estratégias já utilizadas nas Salas de AEE, buscando junto ao professor regente do ensino regular novas estratégias;
XVII. Orientar os professores da sala regular sobre as TAS (tecnologia assistivas) para favorecer o aluno no aprendizado do seu dia a dia possibilitando adequação específica para cada caso;
XVIII. Elaborar e executar Plano Individual do AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
XIX. Participar dos conselhos de classe das
salas de aula regular dos alunos atendidos quando houver possibilidade e necessidade;
XX. Participar da orientação e apoio às famílias dos alunos, junto aos gestores da escola, sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno;
XXI. Realizar avaliação inicial (observação e registro no plano de AEE), manter avaliação
contínua bimestralmente com relatório descritivo, relacionado ao Plano de AEE;
XXII. Planejar os atendimentos e manter, conforme orientações, encaminhando os relatórios quando necessário;

XXIII. Participar de reuniões junto à secretaria, com finalidade de orientações, troca de saberes, suportes técnicos, encaminhamentos etc.;
XXIV. Agendar reuniões, bimestralmente, com os pais dos alunos atendidos; 
XXV. Encaminhar o aluno para atendimento específico no âmbito da saúde, quando houver necessidade (oftalmologista, fonoaudiólogo, psicólogo, psiquiatra, terapia ocupacional, fisioterapia, etc.);
XXVI. Estabelecer, sempre que pertinente
parceria com as áreas Intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
XXVII. Realizar, caso tenha interesse, os
cursos ofertados pela Secretaria de
Educação visando formação continuada e
aprimoramento da qualidade do AEE;
XXVIII. Manter a Coordenação do AEE atualizada sobre listagem de alunos atendidos, frequência e possíveis desligamentos; 

XXIX. Promover e garantir a participação dos
alunos atendidos em todos os ambientes e
ações escolares que fazem parte da integração biopsicossocial do aluno, tais como: intervalo, excursões, atividades esportivas e culturais;
XXX. Manter a organização e manutenção
da sala de atendimento junto aos gestores
da Unidade Escolar;
XXXI. Orientar a ADI quanto ao atendimento
e na confecção de materiais e outros trabalhos;
XXXII. Solicitar transporte escolar junto aos
gestores;
XXXIII. Executar tarefas afins.

Quando exigida habilitação em Educação
Física:
I. Fundamentar e esclarecer a concepção da
infância, o papel da Educação Física noespaço escolar, especialmente, nesta etapa de ensino, e o verdadeiro sentido da
corporalidade na formação humana;
II. Planejar suas ações com os professores considerando as experiências culturais que a criança traz para então ampliar seus conhecimentos, a partir de atividades lúdicas que estimulem a imaginação, a expressão e a criação em diferentes espaços
e a socialização.
III. Elaborar de programas e plano de trabalho, controle e avaliação do  rendimento escolar;
IV. Atuar na Recuperação dos alunos;
V. Participar de reuniões para seu aperfeiçoamento;

VI. Realizar pesquisas educacionais e cooperar no âmbito da escola, para aprimoramento tanto do processo ensinoaprendizagem como da ação educacional e participação ativa na vida da escola;
VII. Aplicar de exercícios rítmicos e expressivos;
VIII. Desenvolver nos alunos o gosto pela prática de esporte e a realização de exercícios;
IX. Realizar de jogos, brincadeiras, gincanas e etc.;
X. Relacionar Educação Física e Saúde e demais atividades compatíveis com a natureza do cargo.
XI. Executar tarefas afins.

Quando em atuação nas Creches:
I. Atuar nos grupos de crianças de 0 (zero) a
3 (três) anos, em atividades que envolvam o
cuidar e o educar;
II. Zelar pelas condições de higiene, saúde e
segurança das crianças, dentro das creches
e/ou unidades educacionais, garantindo suas necessidades normais;
III. Administrar e auxiliar na alimentação em
geral das crianças, dentro dos horários determinados, acompanhar as crianças às refeições, estabelecendo entre elas noções de higiene local, pessoal e postura à mesa;
IV. Participar ativamente nos momentos de
higiene, como troca de fraldas e roupas, banho, quando necessário, e orientando as crianças quanto à higiene;

V. Proporcionar ambiente e condições físicas adequadas ao sono e repouso das crianças, zelando para que não ocorram acidentes;
VI. Desenvolver, ministrar e orientar atividades recreativas e didáticas para as crianças, despertando interesse, harmonia e conduta com o grupo, de modo a auxiliar seu aprendizado e desenvolvimento nos aspectos físico, social, cognitivo e afetivo;
VII. Acompanhar e registrar o processo de desenvolvimento infantil, para subsidiar a  reflexão e o aperfeiçoamento dos objetivos do processo educativo, de forma a zelar pelo desenvolvimento integral dos alunos;
VIII. Planejar e desenvolver experiências de aprendizagem de acordo com o estabelecido no projeto político pedagógico
da escola;
IX. Participar da elaboração do projeto político pedagógico da escola;
X. Cumprir os dias letivos e carga horária de
efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e às reuniões de acompanhamento;

XI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
XII. Cumprir as demais tarefas indispensáveis à consecução dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem, conforme atribuições típicas de cargo previstas no ANEXO IV a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 801, de 26 de maio de 1992 Quando em atuação nas Unidades Escolares:

XIII. Cumprir integralmente as atribuições elencadas nos itens VIII a XII;
XIV. Ministrar aulas de reforço escolar nos anos iniciais do ensino fundamental;
XV. Acompanhar e registrar a evolução e as
dificuldades dos alunos, no processo do reforço escolar, para subsidiar a reflexão e o
aperfeiçoamento dos objetivos deste processo educativo, de forma a zelar pelo desenvolvimento integral dos discentes;