SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992

LEI Nº 4.959, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2.021

“Dispõe sobre a instituição da Semana do
Nordestino no Município de São João da Boa
Vista”.
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) PL)

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º.

Fica instituída no Município São João da Boa Vista a Semana do Nordestino a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Art. 2º.

Durante a realização da Semana do Nordestino poderão ser desenvolvidas palestras, simpósios e outros eventos de natureza educativa e informativa, que poderão contar com a participação de Órgãos Públicos, Entidades Educacionais, Religiosas, Sindicatos e Associações.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (20.12.2021).

MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 4.959, de 20 de dezembro de 2021