Decreto Lei-CMSJBVISTA nº 4, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
4
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo nas dependêcias da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica